A manutenção preventiva e corretiva em elevadores é uma obrigatoriedade através de leis específicas em todas as principais cidades do país.
LEGISLAÇÃO:
Legislação do Sistema CONFEA/CREA: Decisão Normativa Nº 36 de 31 de julho de 1991 – Dispõe sobre a competência em atividades relativas a elevadores e escadas rolantes.
Legislações municipais e federais (leis e decretos): São Paulo – Lei 10.348/87
NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES:
ABNT NBR NM 207: 1999 – Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR 15597: 2010 – Requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores – Elevadores existentes – Requisitos para melhoria da segurança dos elevadores elétricos de passageiros e elevadores elétricos de passageiros e cargas.
ABNT NBR 16083: 2012 – Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes – Requisitos para instruções de manutenção.
ABNT NBR 16042: 2012 – Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores sem casa de máquinas.
ABNT NBR 12892: 2009 – Elevadores unifamiliares ou de uso restrito à pessoa com mobilidade reduzida – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR NM 267: 2002 – Elevadores hidráulicos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR 14712: 2013 – Elevadores elétricos e hidráulicos – Elevadores de carga, monta-cargas e elevadores de maca – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR 14364: 1999 – Elevadores e escadas rolantes – Inspetores de elevadores e escadas rolantes – Qualificação.
ABNT NBR 5665: 1983 Versão Corrigida: 1987 – Cálculo do tráfego nos elevadores.
NBR ISSO 9386 1:2000 – Plataforma de elevação motorizada para pessoas com mobilidade reduzida – Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional.
